1) A falência é, em nosso entender, a solução judicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida. (RUBENS REQUIÃO); Assinale a alternativa que contenha uma prática de ato de falência (art. 94, inc. III da Lei 11.101/05). Alternativas: a) Negócio simulado. b) Negócio perdido. c) Garantia irreal. d) Cumprimento de obrigação assumida no plano de recuperação judicial. e) Liquidação tardia. 2) É certo que temos instituições que, de acordo com a Lei 11.101/05, são classificadas como parcialmente ou totalmente excluídas do instituto da falência. Assinale a alternativa que contenha a instituição que é parcialmente excluída do instituto da falência. Alternativas: a) Casas agropecuárias. b) Indústrias de rações. c) Companhias de seguro. d) Indústrias têxteis. e) Lojas de roupas. 3) Os bens protegidos pela Lei de Propriedade Industrial, classificados como bens móveis, são os seguintes: invenção, modelo de utilidade, desenho industrial e marca. Assinale a alternativa que contenha os requisitos da invenção e do modelo de utilidade. Alternativas: a) Novidade; atividade inventiva e aplicação industrial. b) Novidade; atividade inventiva; aplicação industrial e não impedimento. c) Novidade; atividade inventiva e utilidade. d) Novidade relativa e não impedimento. e) Atividade inventiva; aplicação industrial; originalidade e desimpedimento. 4) Propriedade intelectual é gênero, que tem como espécies a propriedade industrial (do direito empresarial, a qual protege a técnica e cujo registro é constitutivo da proteção) e os direitos autorais (do direito civil, os quais protegem a obra em si e cujo registro é declaratório). Disponível em: . Acessado em 21.06.17. Assinale a alternativa correta. Alternativas: a) Modelo de utilidade consiste na forma do objeto, conferindo-lhe tanto um ordenamento harmonioso quanto uma forma de distinção de outros do mesmo gênero. b) Marca consiste na proteção ao ato de gênio humano, que protege algo desconhecido, tornando-se uma invenção. c) Desenho industrial consiste no desenvolvimento de um objeto de aplicação industrial, que traga melhores condições de uso ou de fabricação de um produto. d) Patente de invenção consiste na proteção ao ato de gênio humano, que protege algo desconhecido, tornando-se uma invenção. e) Desenho industrial consiste em um representação simbólica que possibilita a identificação de um produto ou serviço. 5) A propriedade Industrial tem o seu foco de interesse voltado para a atividade empresarial. Nesse sentido, assinale a alternativa que contenha os bens abrangidos pela propriedade industrial Alternativas: a) Marca; patente; desenho industrial; indicação geográfica; segredo industrial e repressão à concorrência desleal. b) Marca; patente; desenho industrial; indicação geográfica. c) Marca; patente; desenho industrial; segredo industrial e repressão à concorrência desleal. d) Desenho industrial; indicação geográfica; segredo industrial e repressão à concorrência desleal. e) Patente; desenho industrial; indicação geográfica; segredo industrial e repressão à concorrência desleal
Soluções para a tarefa
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1) A falência é, no entender jurídico, uma condição anormal funcionamento do crédito, onde o devedor não tem condição financeira para arcar com suas dívidas contraídas.
A resposta está na alternativa b) Negócio perdido
2) De acordo com o artigo 2° da Lei 11.101/2005, são excluídos relativos da Lei de Falência: instituição financeira ; consórcios; seguradora; dentre outras. A alternativa correta é a c) Companhias de seguro.
3) Para o caso da invenção, é necessário que atenda aos requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Para o caso do modelo de utilidade, são necessários o uso prático, a nova forma ou disposição funcional.
A resposta está na alternativa c) Novidade; atividade inventiva e utilidade
4) O modelo de utilidade está intimamente relacionado com melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, bem como na aparência harmoniosa, que facilite o manuseio.
A resposta está na alternativa a) Modelo de utilidade consiste na forma do objeto, conferindo-lhe tanto um ordenamento harmonioso quanto uma forma de distinção de outros do mesmo gênero.
5) Os bens que são protegidos pela Propriedade Industrial, são os desenhos industriais, as marcas, as indicações geográficas.
A resposta está na alternativa b) Marca; patente; desenho industrial; indicação geográfica.
A questão 1 1) A falência é, em nosso entender, a solução judicial da situação jurídica do devedor-comerciante que não paga no vencimento obrigação líquida. (RUBENS REQUIÃO); Assinale a alternativa que contenha uma prática de ato de falência (art. 94, inc. III da Lei 11.101/05). A resposta tá certa, de acordo com livro seria A negócio simulado.Foi aceito no AVA?