Question

1) A expressão "direito positivo" refere-se ao conjunto de regras e princípios aplicáveis a todos os jurisdicionados. Atrelado a este conceito, existem, ainda, as expressões "direito objetivo" e "direito subjetivo". Sobre esse tema, assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Direito objetivo refere-se à faculdade jurídica de se exigir o direito previsto direito previsto pelas regras e princípios do direito positivo. b) Direito subjetivo refere-se à faculdade jurídica de se exigir o direito previsto pelas regras e princípios do direito positivo. c) Direito subjetivo refere-se ao complexo de ordens jurídicas, de caráter geral e abstrato, das quais surge o direito objetivo de se exigir o cumprimento. d) Direito objetivo refere-se às ordens jurídicas que não possuem lacunas ou termos vagos, das quais decorre a existência de um direito positivo. e) Direito subjetivo refere-se às ordens jurídicas que possuem lacunas ou termos imprecisos, das quais decorrem o direito negativo. 2) Montesquieu previu o princípio da separação de poderes, o qual, apesar de já ter sido debatido por filósofos anteriores, foi por ele pensado na estrutura triádica de três figuras basilares: Poder Legislativo, Executivo e Judiciário. O Brasil encampa esta divisão e prevê, ainda, um sistema de freios e contrapesos, o qual se refere a (ao): Alternativas: a) maior proeminência de atuação do Poder Judiciário, o qual poderá intervir nos atos dos demais poderes. b) preponderância da atividade do Poder Executivo, o qual pode ditar o orçamento público destinado aos demais e, assim, "freiar" suas atividades, caso necessário. c) sistema de balizamento entre as atividades dos três poderes, o qual possibilita que, apesar de independentes, haja harmonia entre eles, na medida que cada Poder possa fiscalizar e ser fiscalizado pelo outro. d) capacidade do Poder Legislativo freiar ou contrabalançar as atividades do Poder Executivo quando suas medidas estejam em desconformidade com a lei e a ordem, cabendo, inclusive, o impeachment do Cheque do Poder Executivo. e) dever jurídico de cada um dos três Poderes de avocar, para si, a função do outro caso se verifique morosidade ou ineficiência; assim, por exemplo, poderá o Poder Judiciário legislar caso o Poder Legislativo não realize a lei em tempo hábil. 3) Toda sociedade é organizada com base na escolha de uma Forma de Governo e uma Regime Político. Há diversas formas de se organizar esta sociedade, ora valorizando-se a liberdade, ora dotando-se um regime mais restritivo. Assinale a alternativa que contemple, respectivamente, a "forma de governo" e "regime político" adotado no Brasil. Alternativas: a) República e Democracia b) Monarquia e Democracia c) Democracia e República d) República e Totalitarismo 4) Analise as proposições abaixo I- Todo texto de lei requer interpretação PORQUE II- Toda lei possui lacunas e termos vagos. É correto afirmar que: Alternativas: a) A assertiva I está correta e a assertiva II, além de correta, oferece uma justificativa plausível à assertiva I. b) A assertiva I está incorreta, mas a assertiva II é correta. c) As assertivas I e II estão corretas, mas a assertiva II não oferece uma justificativa plausível à assertiva I. d) A assertiva I está correta, mas a assertiva II é incorreta e não oferece uma justificativa plausível à assertiva I. e) As assertivas I e II estão incorretas, e uma não é justificativa da outra. 5) Assinale a alternativa que preveja a existência de ramos do direito adstritos apenas do direito público: Alternativas: a) direito penal, administrativo e tributário. b) direito civil, penal e tributário. c) direito administrativo, tributário e empresarial. d) direito do consumidor, empresarial e civil. e) direito empresarial, penal e tributário.

Answer 1

AV1: 1-B

2-C

3-A

4-D

5-A

Answer 2

Questão 1

A alternativa correta é a B.

O direito subjetivo consiste no fato do titular ter um direito frente a um destinatário por sua presença em norma.

Questão 2

A alternativa correta é a C.

A atuação dos três poderes deve ser igual e um não deve se sobrepor ao outro.

Questão 3

A alternativa correta é a A.

O Brasil consiste em uma República Democrática, com forma federativa, de acordo com a  Constituição Federal.

Questão 4

A alternativa correta é a D.

As leis são abstratas e são feitas para se adaptarem a maior quantidade possíveis de casos concretos.

Questão 5

A alternativa correta é a A.

Direito público é o ramo do direito que disciplina os interesses do Estado.

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