Question

1) A evolução do Estado foi acompanhada de várias transformações, principalmente na
esfera social. Os cidadãos conseguiram conquistas como maior transparência, acesso
a dados, mecanismos de controle interno e externo e poder via participação popular.
Considerando o contexto, por qual dispositivo legal foram institucionalizadas as
formas de controle e fiscalização que deram ao cidadão maior acesso às informações
dos governos?
A) Código Tributário Nacional.
B) Código Civil Brasileiro.
C) Lei de Licitações.
D) Constituição Federal.
E) Lei de Responsabilidade Fiscal.

Answer 1

Resposta:

d

Explicação:

foram colocadas todos os direitos e deveres do cidadão .