Question

1)
A educação escolar é normatizada em leis, decretos e outros dispositivos que lhe conferem a sistematização, por isso dizemos que a educação ofertada pelas escolas é do tipo formal, pois é formalizada juridicamente e controlada pelo Estado. Desta forma, todas as escolas são, em princípio, públicas, uma vez que são direcionadas pelo Estado. Tais sistemas são: o federal, os estaduais, o distrital (do Distrito Federal) e os municipais.

Assinale a alternativa que, segundo a LDB 9394/96, as competências estão distribuídas corretamente:

Alternativas:

a)
Aos Estados cabe autorizar, credenciar, supervisionar, avaliar e legislar sobre os cursos das instituições de ensino superior independente das modalidades e das mantenedoras (públicas ou privadas).

b)
Aos Estados cabe organizar, manter, desenvolver órgãos de ensino, autorizar, reconhecer, credenciar, acompanhar, avaliar os cursos de ensino superior federais.

c)
Aos Municípios cabe o poder de baixar normas complementares, autorizar e supervisionar os estabelecimentos dos seus sistemas de ensino que são, preferencialmente, as escolas de Educação Infantil e de Séries Iniciais do Ensino Fundamental, independente das modalidades e das mantenedoras (públicas ou privadas).

d)
Aos municípios cabe elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados e o Distrito Federal e organizar, manter e desenvolver os órgãos e instituições oficiais do sistema federal de ensino e o dos Territórios.

e)
à União cabe organizar, manter, desenvolver, supervisionar os órgãos e instituições oficiais de seus sistemas de ensino, priorizando a educação infantil e o ensino médio.

2)
Sabemos que a educação brasileira passou por mudanças consideráveis e importantes na sua organização. Sendo assim, para o entendimento das políticas educacionais, é necessário a clareza de alguns conceitos básicos sobre legislação. A esse respeito associe os conceitos básicos sobre legislação e o seu significado a seguir:

A - Constituição

B – Lei

C – Capítulo

D - Artigo

E - Inciso

1 - É a regra social obrigatória, geral e permanente, emanada da autoridade pública, sancionada e promulgada pela autoridade competente do Estado e publicada em jornal oficial.

2 – Diz respeito a cada uma das subdivisões de artigo, indicada por um número ou letra que tem à direita um traço curvo como o que fecha parênteses.

3 - Divisão de um livro, lei, orçamento, tratado, etc.

4 - É a suprema Lei de um país. Fixa-lhe normas de governo, discrimina os direitos e os deveres, distribui as competências, limita a ação da autoridade e assegura ao povo o ambiente de ordem, indispensável ao processo e à paz na sociedade" (emenda PEDRO CALMON). Também chamada de "Carta Magna", "Lei Maior", "Lei Suprema".

5 – Diz respeito a cada uma das divisões, ordinalmente numeradas, de lei, decreto, código, etc.

Agora, assinale a alternativa com a sequência correta:

Alternativas:

a)
A-1; B-2; C-3; D-5; E-4.

b)
A-4; B-1; C-5; D-3; E-2.

c)
A-1; B-4; C-3; D-5; E-5.

d)
A-1; B-4; C-5; D-3; E-2.

e)
A-4; B-1; C-3; D-5; E-2.

Answer 1

(e) a-4;b-1;c-3;d-5;e-2