Question

1)
A _________________________________ é uma autarquia sob regime especial com autonomia administrativa e financeira, vinculada ao Ministério do Meio Ambiente. É responsável pela implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos.

A alternativa que completa o texto corretamente é:

Alternativas:

a)Companhia estadual de saneamento

b)Autarquia municipal de águas urbanas

c)Agencia estadual de abastecimento de água

d)Agência Nacional de Águas (ANA)

e)Agencia Nacional de saneamento básico (ANSB)

2)
O Comitê de Bacias Hidrográficas é um órgão colegiado, inteiramente novo na realidade institucional brasileira, contando com a participação dos usuários, da sociedade civil organizada, de representantes de governos municipais, estaduais e federal. Esse ente é destinado a atuar como "parlamento das águas", posto que é o fórum de decisão no âmbito de cada bacia hidrográfica.

Os Comitês de Bacias Hidrográficas têm, entre outras, as atribuições de:

I. Promover o debate das questões relacionadas aos recursos hídricos da bacia;

II. Arbitrar, em primeira instância, os conflitos relacionados a recursos hídricos;

III. Aprovar e acompanhar a execução do Plano de Recursos Hídricos da Bacia;

IV. Estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso de recursos hídricos e sugerir os valores a serem cobrados.

A alternativa correta é:
Alternativas:

a)Somente as afirmativas I e II estão corretas.

b)Somente as afirmativas II e III estão corretas.

c)Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

d)Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

e)As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

3)
As Agências de Águas em rios de domínio da União previstas na Lei nº 9.433, de 1997, atuarão como secretarias executivas do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica. A criação das Agências está condicionada, em cada bacia, à prévia existência do respectivo Comitê de Bacia Hidrográfica e à sua viabilidade financeira. Sobre as principais competências da Agência de Água, analise as afirmativas a seguir:

I. Manter balanço hídrico da bacia atualizado.

II. Manter o cadastro de usuários e efetuar, mediante delegação do outorgante, a cobrança pelo uso de recursos hídricos.

III. Analisar e emitir pareceres sobre os projetos e as obras a serem financiados com recursos gerados pela cobrança pelo uso dos recursos hídricos e encaminhá-los à instituição financeira responsável pela administração desses recursos

IV. Acompanhar a administração financeira dos recursos arrecadados com a cobrança pelo uso dos recursos hídricos em sua área de atuação.

A alternativa correta é:

Alternativas:

a)Somente as afirmativas I e II estão corretas.

b)Somente as afirmativas II e III estão corretas.

c)Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

d)Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

e)As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

4)
Nos Comitês de Bacias de rios fronteiriços e transfronteiriços, a representação da União deverá incluir o _________________________________ e, naqueles cujos territórios abranjam terras indígenas, representantes da ______________________________________ e das respectivas comunidades indígenas.

A alternativa que completa o texto corretamente é:

Alternativas:

a)Ministério da Habitação e Ministério do Meio Ambiente.

b)Ministério das Relações Exteriores - Fundação Nacional do Índio – FUNAI

c)Ministério do Meio Ambiente - Fundação Nacional do Índio – FUNAI

d)Fundação Nacional do Índio – FUNAI – Ministério da Ciência e Tecnologia

e)Fundação Nacional do Índio – FUNAI - Ministério das Relações Exteriores.

5)
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH) tem caráter normativo e deliberativo, com atribuições de:

I. Promover a articulação do planejamento de recursos hídricos com os planejamentos nacional, regional, estadual e dos setores usuários;

II. Deliberar sobre os projetos de aproveitamento de recursos hídricos;

III. Acompanhar a execução e aprovar o Plano Nacional de Recursos Hídricos;

IV. Estabelecer critérios gerais para a outorga de direito de uso dos recursos hídricos e para a cobrança pelo seu uso.

A alternativa correta é:

Alternativas:

a)Somente as afirmativas I e II estão corretas.

b)Somente as afirmativas II e III estão corretas.

c)Somente as afirmativas I, II e III estão corretas.

d)Somente as afirmativas I, II e IV estão corretas.

e)As afirmativas I, II, III e IV estão corretas.

Answer 1

Resposta:

man vc escreveu a prova toda aqui!???

Answer 2

Resposta:

1- D

2-E

3-E

4-B

5-E

Explicação: