Question

1)A definição de ilicitude, conforme Guilherme de Souza Nucci (2009) é apresentada como "a contrariedade de uma conduta com o direito, causando efetiva lesão a um bem jurídico protegido", ou seja, a ilicitude é a conduta que contraria o direito e gera danos ao bem tutelado juridicamente. Neste sentido, estabelece o Código Penal, no artigo 23, as causas excludentes de ilicitude: Não há crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal: parte geral, parte especial. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2009.

Considerando o contexto apresentado, avalie as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:

I – Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo evitar, direito próprio ou alheio, cujo sacrifício, nas circunstâncias, não era razoável exigir-se.

PORQUE

II – Entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.

Alternativas:

a)As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.

b)As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

c)A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.

d)A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.

e)As asserções I e II são proposições falsas.

Answer 1

Resposta:

b) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

Explicação:

CORRIGIDO PELO AVA

Answer 2

A alternativa correta quanto à classificação das afirmativas sobre ilicitude é a letra B) As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa da I.

A seguir, analisaremos cada uma das asserções apresentadas no enunciado a fim de conferir a sua veracidade:

I - A primeira asserção está CORRETA, uma vez que estado de necessidade pode ser considerado aquele que necessita de algo para que possa sair de um estado de perigo que não foi provocado por ele, mas por fatores externos.

II - A segunda asserção está ERRADA, dado que legítima defesa por ser caracterizada como o momento em que há a exclusão da ilicitude em que se tem a existência de agressão ilícita em busca de se salvar de um perigo.

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