1- A constituição, por si só, garante a efetivação dos direitos de todos?
me ajudem por favor!!!
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Resposta:
Sim, porque a constituição é uma lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadães e nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a constituição.
Explicação:
porque a constituição é uma lei máxima que limita poderes e define os direitos e deveres dos cidadães e nenhuma outra lei no país pode entrar em conflito com a constituição.
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