1- A Constituição imperial brasileira, promulgada em 1824, estabeleceu linhas básicas da estrutura e do funcionamento do sistema político imperial tais como o(a):
a) equilíbrio dos poderes com o controle constitucional do Imperador e as ordens sociais privilegiadas.
b) ampla participação política de todos os cidadãos, com exceção dos escravos.
c) laicização do Estado por influência das ideias liberais.
d) predominância do poder do imperador sobre todo o sistema através do Poder Moderador.
e) autonomia das Províncias e, principalmente, dos Municípios, reconhecendo-se a formação regionalizada do país
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Letra D
a) equilíbrio dos poderes com o controle constitucional do Imperador e as ordens sociais privilegiadas.
Falsa. O Poder Moderador era um mecanismo centralizador de poder que conferia ao Imperador o controle sobre os outros poderes.
b) ampla participação política de todos os cidadãos, com exceção dos escravos.
Falsa. O voto era baseado na renda, dessa forma, só os ricos podiam votar, o que excluiu boa parte da população brasileira da participação nas eleições de seus representantes.
c) laicização do Estado por influência das ideias liberais.
Falsa. A Constituição de 1824 estabeleceu a Igreja Católica como religião oficial do Brasil.
d) predominância do poder do imperador sobre todo o sistema através do Poder Moderador.
Verdadeira. O poder moderador, que estava acima dos outros poderes, concentrava o poder nas mãos do Imperador.
e) autonomia das Províncias e, principalmente, dos Municípios, reconhecendo-se a formação regionalizada do país.
Falsa. A divisão do território nacional continuou sendo feita em províncias que não desfrutavam de autonomia.
1. A Constituição do Império (outorgada em 1824) tem como característica claramente estabelecida em seu texto:
- d) predominância do poder do imperador sobre todo o sistema através do Poder Moderador.
A Constituição brasileira de 1824
A Constituição de 1824 foi a Carta Magna brasileira que por mais tempo regeu o Estado. Isso porque durou por volta de 65 anos. Nela se estabeleceu o regime de governo da Monarquia, em que os reis governariam o país, nomeando presidentes para as províncias.
Ademais, estabeleceu-se também a criação dos três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Contudo, havia a predominância de um quarto poder, que era o Moderador, exercido pelo Imperador para intervir nos demais poderes quando fosse necessário.
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