Question

1. A Constituição Federal em vigência no Brasil é promulgada no ano de 1988. É considerada a “Constituição Cidadã {...}
A- Alguns artigos que descrevem como serão constituídos os sistemas de ensino no Brasil.
B- Dispõe de um capítulo exclusivo que discorre sobre princípios, deveres de oferta entre outras disposições legais.
C- Descreve minuciosamente cada detalhe de organização educacional do país.
D- Trata a educação como um dever da família em provê-la.

2. A história do direito à educação no país tem avanços e retrocessos. Em determinado momento o Estado {...}
A- O Estado tem o dever de provê-la, e caso não atenda a demanda de ensino obrigatório a autoridade competente precisa se justificar para não sofrer sanções.
B- O não atendimento da demanda implica perda de recursos no financiamento da educação.
C- A não oferta da educação obrigatória imputa criminalmente a autoridade competente.
D- Caso não haja vagas a criança aguardará até que seu direito seja resguardado.

3. Assunto em voga na agenda educacional brasileira, a qualidade em educação um assunto que gera controvérsias {...}
A- O ensino deve ser ministrado com garantia de padrão de qualidade.
B- A garantia de padrão de qualidade é exigida quando são gastos insumos mínimos por aluno.
C- A educação obrigatória deve ser ministrada com padrão de qualidade.
D- Os insumos mínimos são voltados apenas para a oferta de ensino obrigatório.

4. O art. 208 da Constituição é importante pois estabelece as obrigações do Estado com a educação brasileira, através de Programas Suplementares do {...}
A- Na existência de recursos o Estado deve prover programas suplementares de alimentação escolar, transporte e material escolar, somente para as gestantes.
B- Cabe ao Estado como obrigação apenas o atendimento educacional especializado em pessoas com deficiência.
C- O atendimento por via de programas suplementares de transporte, material didático, alimentação, acesso à saúde devem ser ofertados obrigatoriamente só na educação infantil.
D- o atendimento via programas suplementares de material didático escolar, alimentação, transporte e acesso à saúde devem ser ofertados para todas as etapas da educação básica.

5. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, n. 9394/96 é complementar à Constituição e esclarece vários aspectos presentes na Carta Magna{...}
B- Conforme o artigo 21, dividem-se nos níveis de ensino, compondo-se pela educação básica e educação superior.
C- As etapas de ensino são compostas pela educação básica e educação superior.
D- A educação infantil não é considerada uma etapa de ensino.

6. O art. 24 da LDB elenca algumas características que o ensino fundamental e médio terão em comum no país, destacando-se:
A- O ensino religioso obrigatório no ensino fundamental e disciplina de Filosofia no ensino fundamental e médio.
B- A recuperação obrigatória ao final do ano letivo.
C- A carga horária de 800 horas mínimas anuais distribuídas por no mínimo 200 dias letivos;
D- O controle de frequência fica a cargo exclusivo da família.

7. O modelo de redistribuição de recursos básicos para a educação é normatizado pelo Fundeb, que redistribui 20% de alguns impostos {...}
A- 18% das receitas de impostos dos municípios e 25% dos estados e da União;
B- 25% das receitas de impostos da União e 18% dos estados e municípios;
C- 10% das receitas de impostos da União e 25% dos estados e municípios;
D- 18% das receitas de impostos da União e 25% dos estados e municípios;

8. A Constituição Cidadã de 1988 trouxe muitas inovações no que tange aos aspectos legais{...}
A- Foi reconhecido o status de ente federado, lhes conferindo responsabilidades normatizadas para a educação.
B- Teve entre suas prioridades educacionais o ensino médio.
C- Teve a instauração do Poder Judiciário, uma forma de julgar e interpretar as leis no próprio município.
D- Tiveram total autonomia em relação aos estados e União, não sendo necessário integração e colaboração nos aspectos educacionais.

9. A organização da educação no nosso país tem um nível de complexidade alto. Porém, o modo de organização {...}
A- Ensino fundamental e médio.
B- Creche, pré-escola e ensino fundamental.
C- Educação infantil, ensino fundamental, ensino médio e ensino superior.
D- Educação infantil, Ensino fundamental e Ensino médio.

10. A educação infantil tem uma história que envolve vários avanços nos últimos anos, ainda que sejam {...}
A- A faixa etária da etapa de ensino compreende de 0 aos 5 anos e a matrícula obrigatória se dá a partir dos quatro anos.
B- A matrícula obrigatória é ainda na creche, a partir dos três anos de idade, sendo que a faixa abordada pela etapa de ensino é de 0 aos 6 anos.
C- A faixa etária da etapa de ensino compreende dos 0 aos 5 anos e a matrícula obrigatória é na pré-escola a partir dos cinco anos de idade.
D- A faixa etária da etapa de ensino compreende dos zero aos cinco anos de idade e não existe obrigatoriedade de matrícula nessa etapa.

Answer 1

Respostas certas:

1- B
2- C
3- A
4- D
5- B
6- C
7- D
8- A
9- D
10- A