1)
A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 5º, que todas as pessoas, sem distinção de qualquer natureza, são iguais perante a lei. O artigo 7º da mesma Carta, no inciso XXX, proíbe a diferença de salários, por motivos de sexo, idade, cor ou estado civil. Além disso, o pagamento em utilidades é a forma de salário na qual o empregado recebe em bens econômicos, e não em dinheiro, tais como a alimentação, a habitação, ou qualquer outro bem econômico.
A partir disso é correto afirmar que:
Selecione uma alternativa:
a)
é possível remunerar o empregado com utilidades, desde que o valor pago em dinheiro seja de, pelo menos, 30% do salário.
b)
a proteção do salário ancora-se no princípio da redutibilidade salarial e por isso é vedado o pagamento do salário in natura.
c)
se a utilidade fornecida for necessária para a prestação de serviços, terá natureza salarial.
d)
a utilidade fornecida para o trabalho tem natureza salarial, e a utilidade fornecida pelo trabalho tem natureza remuneratória.
e)
considera-se salário in natura o fornecimento de seguros de vida e vestuários necessários para o trabalho, fornecidos pelo empregador.
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RESPOSTA- é possível remunerar o empregado com utilidades,desde que o valor pago em dinheiro seja de, pelo menos 30% do salário.
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2
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1. A) é possível remunerar o empregado com utilidades, desde que o valor pago em dinheiro seja de, pelo menos, 30% do salário.
2. A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I.
3. C) A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa
4. D) que os empregados realizem a função com a mesma perfeição técnica.
5. A) As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa da I
Explicação: Todas foram corrigidas no AVA e estão corretas.
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