1) A Constituição Federal de 1988 também é conhecida como Constituição Cidadã, devido: Alternativas: a) Expressa o desejo de grupos e instituições populares, especialmente na área da criança e do adolescente, dos indígenas, da saúde, da assistência social. Além disso, possibilita os cidadãos exercerem o controle social sob políticas sociais; b) Proclama o início de uma era de direitos especialmente para os profissionais liberais, que desejam trabalhar com a iniciativa privada. Investir no seu negócio; c) Rompe com Estado Novo, inicia a era a reconstrução do Estado Democrático. Necessitando fortalecer as bases, especialmente da educação formal e a popular; d) Garantiu a independência dos poderes constituídos. O presidente, os governadores e os prefeitos passam a ser eleitos pelo povo, por voto direto e secreto; 2) Complete as lacunas: A democracia ___________, também chamada de democracia __________, possibilita a intervenção direta do cidadão nas tomadas de decisão dos assuntos que se referem a toda população. Neste modelo a democracia é realizada por alguns instrumentos de manifestação popular, como o plebiscito, o referendo e a iniciativa popular, todas essas formas estão garantidas no artigo 14 da Constituição Federal. Assinale a alternativa correta: Alternativas: a) Soberania – deliberativa; b) Participativa – deliberativa; c) Democrática – liberal; d) Deliberativa – Democrática 3) Foi a partir da Constituição Federal que a população pode participar das decisões sobre os rumos das políticas sociais e ainda no controle da gestão das mesmas, ou seja, a forma como essas políticas são elaboradas, implantadas e implementadas. São espaços de participação e de exercício de controle social da população: Alternativas: a) Conselhos Gestores, Secretarias Municipais, Conselhos de Igrejas; b) Conselhos Gestores, Orçamentos Participativos, Conferências; c) Fóruns Judiciais, Conferências, d) Tribunais do Juri, Conselhos Gestores, Conferências; 4) Coloque V para Verdadeiro e F para Falso para as afirmativas abaixo sobre a participação cidadã: ( ) Os conselhos são órgãos colegiados, sua composição deve ser paritária entre as organizações da sociedade civil. Sua intenção é garantir a participação da população neste espaço para que faça a gestão das políticas sociais. O número de membros depende da determinação da lei que o instituiu; ( ) Audiência Pública é uma reunião pública onde a população é convidada a comparecer e discutir assuntos referentes aos interesses coletivos; ( ) As conferências são grandes encontros, de toda sociedade e poder público, convocadas pelos conselhos para avaliar e propor ações das políticas sociais para os próximos anos. Geralmente acontece de 2 em 2 anos; ( ) O plebiscito é chamado e aplicado antes da criação do ato legislativo ou administrativo e visa à aprovação de uma lei ainda a ser criada; Esta correta a alternativa: Alternativas: a) F –V – F – V; b) F – F – V – V; c) V –F – F – V; d) F – V – V – V; 5) Os conselhos são formados por representantes do poder público e por representantes da sociedade civil. Sua principal atribuição é conduzir a gestão das políticas sociais. Para constituir o conselho é necessário: I - Elaboração de um projeto de lei municipal; II - Aprovação do projeto pela Câmara de Vereadores tornando-se, assim, uma lei; III – Provação do Juiz; IV - Sanção da lei pelo prefeito; V – Aprovação da população em assembleia; Esta correta à alternativa que consta as afirmativas: Alternativas: a) I – II – IV; b) I – III – V; c) II – III – IV; d) I – II – V;
Soluções para a tarefa
1) A Constituição Federal de 1988 foi conhecida como Constituição Cidadã, porque ela incorporou às demandas dos grupos populares e possibilitou a ampliação da democracia e a participação social, portanto a resposta correta é a letra a)
2) A democracia participativa, também chamada de democracia deliberativa, possibilita a intervenção direta do cidadão, portanto a resposta correta é a letra b).
Os conselhos populares dos setores - infância, educação, saúde, econômicos, transportes - são elementos deste tipo de democracia participativa.
3) Os espaços de participação e de controle social são: conselhos gestores, orçamentos participativos e conferências, letra b)
4) A reposta correta é a letra d). Os conselhos são órgãos deliberativos, portanto além de garantir a participação eles executam políticas públicas.
5) Os conselhos não têm qualquer relação com a poder judiciário, portanto a reposta correta é a letra a)
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