Question

1. A Constituição Federal de 1988,, ao tratar da Seguridade Social, especialmente no que tange à Previdência, dividiu os regimes em três, tratando do regime próprio no artigo 40, do regime geral, no 201, e ainda, do regime complementar, no artigo 202. BRASIL. Constituição (1988,). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, . Disponível em: . Acesso em: 4 ago. 2019. A respeito dos Regimes da Previdência Social, analise as afirmativas a seguir e assinale V para a(s) Verdadeira(s) e F para a(s) Falsa(s). I. ( ) Será inserido no Regime Próprio de Previdência Social o empregado público que for aprovado mediante concurso público de provas e títulos. II. ( ) Serão inseridos no Regime Próprio de Previdência Social as pessoas que sejam ocupantes de cargos públicos de livre nomeação e exoneração. III. ( ) No caso dos Regimes Próprios destinados aos servidores públicos, existem requisitos e critérios exclusivos, não podendo ser aplicadas as regras do Regime Geral de Previdência Social em nenhuma situação. IV. ( ) Ao Regime Próprio de Previdência Social serão vinculados, compulsoriamente, os servidores públicos civil, sendo-lhes, porém, facultada a adesão espontânea ao Regime Geral de Previdência Social, na qualidade de facultativo. Assinale a alternativa que indica a sequência correta: F, V, F, V. V, V, F, F. F, F, F, F. V, V, F, V. V, V, V, V.

Answer 1

A alternativa correta é a F, V, F, V.

Ao servidor ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração bem como de outro cargo temporário ou de emprego público, aplica-se o regime geral de previdência social.

O regime de previdência complementar de que trata o § 14 será instituído por lei de iniciativa do respectivo Poder Executivo, observado o disposto no art. 202 e seus parágrafos, no que couber, por intermédio de entidades fechadas de previdência complementar, de natureza pública.

Espero ter ajudado.

Answer 2

Resposta:

F,F,F,F. SAO AS RESPOSTA CORRETA.