Question

1) A Constituição de 1988 enuncia que a República Federativa do Brasil é um Estado Democrático de Direito, que possui, dentre outros, os seguintes fundamentos:

Answer 1

  Os fundamentos da República Federativa do Brasil estão previstos no artigo 1º da Constituição Federal, eles são considerados os sustentáculos pelos quais se devem pautar todo o ordenamento jurídico-político pátrio, são eles: a soberania;  a cidadania; a dignidade da pessoa humana;  os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; e, por fim o pluralismo político. Veja-se:

Art. 1º CF/88: A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - a soberania;

II - a cidadania;

III - a dignidade da pessoa humana;

IV - os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

V - o pluralismo político