Question

1)

A Consolidação das Leis do Trabalho  estatui as normas que regulam as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Conforme o Decreto-Lei, "considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal de serviço". E, "considera-se empregado, toda pessoa física que prestar serviços de natureza não eventual a empregador, sob a dependência deste e mediante salário".

A partir do texto proposto assinale a alternativa que apresenta a resposta correta:

Selecione uma alternativa:

a)

São requisitos da relação de emprego,  o trabalho prestado por pessoa jurídica; a pessoalidade; a não eventualidade e a onerosidade.

b)

São requisitos da relação de emprego, o trabalho prestado por pessoa física ou jurídica; a pessoalidade; a habitualidade; a subordinação jurídica e a onerosidade.

c)

São requisitos da relação de emprego, o trabalho prestado por pessoa física; a pessoalidade; a não eventualidade; a subordinação jurídica e a onerosidade.

d)

São requisitos da relação de emprego, o trabalho prestado por pessoa física; a pessoalidade; a habitualidade e o salário.

e)

São requisitos da relação de emprego, o trabalho prestado por pessoa física ou jurídica; a impessoalidade; a não eventualidade; a subordinação jurídica e participação nos lucros.

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Answer 1

Letra D.

As características do empregado podem ser encontradas no Art. 3º da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho.

Para a lei, o empregado possui as seguintes características:

toda pessoa física que preste serviços de natureza não eventual (trabalho fixo, habitualidade);

aquele que possui empregador;

aquele que recebe salário (pela função exercida).

aquele que assina um contrato de trabalho - nesta direção, a pessoa contratada não pode ser substituída por nenhuma outra, muito por conta da documentação exigida pela legislação.

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