1) A competência tributária é a atribuição da prerrogativa de instituir os tributos. A competência tributária é delegada aos Estados, DF, Municípios e União pela(o): Alternativas: a) Constituição Federal Alternativa assinalada b) Código Tributário Nacional c) Código Tributário Municipal d) Código Tributário Estadual 2) Somente _________________ tem competência para instituir Contribuições Sociais. A alternativa que preenche corretamente a lacuna é: Alternativas: a) o Estado b) a União Alternativa assinalada c) os Municípios d) ao Distrito Federal 3) A escrituração imprestável, não apresentação de livros comerciais e fiscais, não apresentação de arquivos ou sistemas de escrituração, não apresentação de Livro Razão, não escriturar ou não apresentar os livros ou registros auxiliares. São motivos que podem constituir a forma de tributação pelo: Alternativas: a) Lucro Presumido b) Simples Nacional c) Lucro Arbitrado Alternativa ass
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Questão 1
Atribuída à União, Estado, Municípios e Distrito Federal através da Constituição Federal de 1988, em seus artigos 153 a 156, a Competência Tributária é a autorização dada aos entes políticos (União, Estado, Município, Distrito Federal) para instituir, modificar e extinguir um tributo.
Alternativa Correta - Alternativa A - Constituição Federal
Questão 2
Contribuição Social é um tributo de competência exclusiva da União, conforme artigo 149 da Constituição Federal de 1988, cuja finalidade é constituir um fundo para utilização em beneficio de toda a sociedade.
Alternativa correta - Alternativa B - União
Questão 3
O Lucro Presumido é uma sistemática utilizada para presumir o lucro de Pessoas Jurídicas a partir da Receita Bruta e outras receitas sujeitas a tributação.
Por ser uma forma simplificada de tributação, onde não há a necessidade de apresentação de alguns livros de escrituração (sendo, no entanto, obrigada a mantê-los em perfeita ordem enquanto não decorrer o prazo de decadência do Imposto de Renda que é de 5 anos), é bastante difundida pois pode gerar economia tributária, principalmente para empresas com altos índices de lucro.
Alternativa correta - alternativa A - Lucro Presumido