Question

1. A competência processual penal é a medida ou especialização da jurisdição penal. Todo juiz possui jurisdição, mas nem sempre terá competência, pois esta é particionada, por exemplo, com relação à matéria, pessoa e lugar.

No que tange à competência em razão do lugar, marque a alternativa que indica o critério escolhido como regra geral pelo Código de Processo Penal.

a) Local da consumação do crime.
b) Local da atividade do crime.
c) Juiz que primeiro decidir no feito.
d) Local de domicílio do réu.
e) Local do último ato de execução.

Resposta: a) Local da consumação do crime

Answer 1

a) Local da consumação do crime.

Answer 2

Resposta certa alternativa "A"