1) A Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é um instrumento de uso obrigatório para o exercício de qualquer tipo de emprego no país e que deve ser, necessariamente, apresentada ao empregador para que ele realize as anotações necessárias. Com base nisso, o prazo correto para recebimento e anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social deve ser de:
Alternativas:
a)24 horas.
b)48 horas. Alternativa assinalada
c)44 horas.
d)32 horas.
e)36 horas.
2)O _________________ será devido a todos os trabalhadores, de forma _________________, cujo respectivo salário esteja de acordo com a cota definida pelo _________________e que tenha filhos, ou equiparados com até 14 anos de idade, ou inválidos de qualquer idade. As palavras que completam corretamente as lacunas do texto apresentado são:
Alternativas:
a)adicional noturno; semanal; Ministério do Trabalho e Emprego.
b)saldo de salário; mensal; Ministério Público do Trabalho.
c)salário-família; mensal; Ministério da Previdência Social.Alternativa assinalada
d)Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS); mensal; Ministério do Trabalho.
e)Décimo Terceiro; anual; Ministério do Trabalho e Emprego.
3)Com base no CAGED, considere as seguintes assertivas:
I – No ato de admissão, caso o empregado esteja recebendo o Seguro Desemprego, o empregador deve enviar o CAGED, mesmo que esteja fora do dia 7 do mês.
II – Nas informações do CAGED devem ser considerados todos os trabalhadores urbanos e rurais, assim como os autônomos.
III – O ICP Brasil – Infraestrutura de Chaves Publicas Brasil será de uso obrigatório para a transmissão do CAGED.
IV- A transmissão do CAGED deve ocorrer até o quinto dia útil do mês.
Analise as assertivas apresentadas e marque a única alternativa correta:
Alternativas:
a)Apenas as assertivas I e II estão corretas.
b)Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
c)Apenas as assertivas I e III estão corretas.Alternativa assinalada
d)Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
e)Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
4)Sobre o Contrato de Experiência, observe as seguintes assertivas:
I – No Contrato de Experiência, por ser um contrato a termo, não pode existir uma cláusula assecuratória de direito recíproco.
II – Neste tipo de contrato, será possível a consideração de prorrogação automática, limitada a até 180 dias.
III – O Contrato de Experiência, por ser especial, terá validade se for realizado de forma expressa e por escrito, tácita e verbal, seguida da anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS).
Após análise das assertivas apresentadas, assinale é a única alternativa correta:
Alternativas:
a)Apenas a assertiva I está correta.
b)Apenas a assertiva II está correta.
c)Apenas a assertiva III está correta.Alternativa assinalada
d)Apenas as assertivas II e III estão corretas.
e)Apenas as assertivas I e III estão corretas.
5)O Contrato de Trabalho por prazo determinado:
I - ( ) Terá validade se o serviço a ser realizado for de natureza transitória e que justifique a determinação do prazo.
II - ( ) Poderá ser prorrogado por igual período, desde que não ultrapasse o limite de 2 anos.
III - ( ) Será valido para as empresas com atividades permanentes e que estejam relacionadas dentro da limitação do prazo de validade.
IV - ( ) Não poderá suceder a outro contrato por prazo determinado no prazo de 6 meses por outro contrato por prazo determinado.
Analise as assertivas apresentadas e indique a única alternativa que representa a sequência correta para V (verdadeiro) e F (Falso):
Alternativas:
a)V, F, F, V.
b)V, F, F, F.
c)F, V, V, V.
d)F, V, F, F.
e)V, V, F, V.Alternativa assinalada
Soluções para a tarefa
Resposta:
1 - B - 48h
2 - C - salário-família; mensal; Ministério da Previdência Social.
3 - C - Apenas as assertivas I e III estão corretas.
4 - C - Apenas a assertiva III está correta
5 - E - V, V, F, V.
1- A alternativa correta é a letra B.
Conforme o artigo 29 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é obrigatório ao empregador anotar na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) o contrato de trabalho dentro do prazo de 48 horas a contar da entrega da mesma ao empregador.
2. A alternativa correta é a letra C.
O salário família é um benefício pago mensalmente pela Previdência Social Brasileira, isto é, pelo Ministério da Previdência Social que define algumas regras para receber o benefício como: trabalhador com salário na faixa de baixa renda; ter filhos de até 14 anos ou inválidos.
3. A alternativa correta é a letra C.
O CAGED é o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados que registra as demissões e admissões de trabalhadores subordinados à CLT. Conforme a Portaria MTE 768/2014 afirma caso o empregado esteja recebendo o seguro desemprego no momento em que for admitido o empregador deve enviar o CAGED. Já a Portaria 1.127/2019 instituiu a obrigação do uso de certificado digital no padrão da ICP Brasil para a transmissão do CAGED.
4. A alternativa correta é a letra C.
O Contrato de Experiência é um tipo de contrato que possui prazo determinado e que busca observar se o empregado possui aptidão para o cargo desenvolvido. Este tipo de contrato só possui validade se for realizado de por escrito, tácito e verbal, incluindo a anotação na CTPS, podendo incluir cláusula assecuratória e ser prorrogado uma única vez por até 90 dias.
5. A alternativa correta é a letra E.
O Contrato de Trabalho por prazo determinado foi criado pela Lei estabelecimento 9.601/98 e é um tipo de contrato em que se institui o início e o término estabelecimento do prazo e se for transitório. Pode ser prorrogado por desde que não ultrapasse o limite de 2 anos e não pode ser substituído por outro contrato por prazo determinado dentro de 6 meses.
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