Question

1)
A aplicação inadequada de recursos públicos, ou com deficiências, pode fazer com que um administrador público sofra sanções. O aumento excessivo de gastos com pessoal, dependendo da situação, pode levar a perda do mandato eventualmente. As sanções, em geral, estão previstas na legislação que trata dos crimes de responsabilidade fiscal. Esses aspectos descritos retratam a não observância do fundamento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) conhecido como:

Alternativas:

a)
Planejamento.

b)
Execução.

c)
Transparência.

d)
Controle.

e)
Responsabilização. Alternativa assinalada

2)
O relatório previsto no artigos 48 e 54 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), representa um instrumento fundamental no acompanhamento das atividades financeiras e de gestão do Estado, sendo necessário para a transparência pública e prestação de contas. O relatório em questão é o:

Alternativas:

a)
Balanço Patrimonial.

b)
Balanço Financeiro.

c)
Balanço Orçamentário.

d)
Relatório de Gestão Fiscal. Alternativa assinalada
e)
Relatório de Administração.

3)
O artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) esclarece que "É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no art. 20, nos últimos dois quadrimestres do seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida integralmente dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito. ". Nesse aspecto, a LRF observa que em se tratando do último ano do mandato, o gestor estará proibido de realizar despesas nos dois últimos quadrimestres, dado que ele não conseguirá quitá-las dentro do exercício financeiro. Considerando essas informações, é correto dizer que as despesas empenhadas, porém não pagas até 31 de dezembro, serão reconhecidas pela contabilidade pública como:

Alternativas:

a)
empenho.

b)
liquidação.

c)
pagamento.

d)
restos a pagar. Alternativa assinalada
e)
restos a restituir.

4)
Analise o conceito a seguir: "é um instrumento de participação popular, garantido pela Constituição Federal de 1988 e regulado pela leis federais, constituições estaduais e leis orgânicas municipais. É um espaço em que os poderes Legislativo e Executivo podem expor e debater com a população sobre a formulação das políticas públicas, elaboração de um projeto de lei ou realização de algum empreendimento que possa gerar impacto na cidade, na vida das pessoas ou no meio ambiente. " Esse conceito descreve claramente:

Alternativas:

a)
os três poderes.

b)
as ações públicas.

c)
a contabilidade pública.

d)
as audiências públicas. Alternativa assinalada
e)
o controle social.

5)
A Lei Complementar nº 101/2000 foi criada com o intuito de dar maior segurança na evolução da dívida pública e na responsabilização da gestão governamental. A Lei de Responsabilidade Fiscal, como também é conhecida, estabelece metas, limites e condições para gestão pública de receitas e despesas e obriga os gestores governamentais a assumirem compromissos com a arrecadação e com a devida gestão dos gastos públicos. A LRF é um dos principais mecanismos normativo das finanças públicas no Brasil e se respalda em quatro fundamento ou pilares, os quais são:

Alternativas:

a)
Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilização. Alternativa assinalada
b)
Planejamento, Execução, Controle e Transparência.

c)
Planejamento, Execução, Controle e Responsabilização.

d)
Planejamento, Execução, Controle, Centralização e Responsabilização.

e)
Planejamento, Execução, Controle, Centralização e Avaliação.

Answer 1

Resposta:

1-A responsabilização

2 D relatório de gestão fiscal

3 D restos a pagar

4 D as audiências públicas

5 A Planejamento, Transparência, Controle e Responsabilização

Explicação:

Corrigido pelo AVA

Answer 2

Resposta:

RESPOSTAS CORRETAS CORRIGIDAS PELO AVA;

1-E

2-D

3-D

4-D

5-A