Question

1 – (1pt) Atualmente o ativismo judicial é uma expressão adotada diante da onipresença do
STF na atuação dos demais poderes. Na Constituição do império, o poder moderador era
exercido pelo imperador, sendo que no segundo reinado, entre 1847 e 1889, distorcendo tanto
a “teoria do sistema de governo parlamentarista” quanto “teoria do poder moderador”, o cargo
oficialmente denominado "Presidente do Conselho de Ministros" foi ocupado por 32 (trinta e
dois) titulares, sendo a gestão mais longínqua inferior a 03 (três) anos, e o mais curto, seis (06)
dias. Pesquise e responda:
a) Explique a diferença (distorção) do sistema de governo do segundo reinado, em
relação às duas teorias mencionadas, apresentando o que se trata cada um deles.
b) Apresente ementa de um acórdão de um Tribunal Superior que se verifique a menção
de ativismo judicial, comentando o significado da expressão.

Answer 1

Questão 1

a) O sistema de governo no segundo reinado era considerado distorcido porque o imperador era titular do Poder Moderador e do Poder Executivo. Além disso, ele podia dissolver o parlamento sem qualquer motivo ou prerrogativa, tendo-se utilizado disso por diversas vezes como ferramenta de pressão política no decorrer da história.

b) O ativismo judicial consiste no maior ativismo do Poder Judiciário frente aos outros poderes para que suas determinações sejam cumpridas.

ATO ADMINISTRATIVO. REVISÃO. DEVIDO PROCESSO LEGAL. SERVIDOR PÚBLICO. AFASTAMENTO SUMÁRIO. BLOQUEIO DO FPM. IMPOSSIBILIDADE. ATIVISMO JUDICIAL. LIMITES.

(TJ – MA – AI: 65522011 MA, Relator: PAULO SÉRGO VELTEN PEREIRA, Data de Julgamento: 14/06/2011, IMPERATRIZ).