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1)Analise as afirmativas a respeito do financiamento da
educação escolar e da Constituição Federal de 1988 e assinale
a alternativa correta.
Soluções para a tarefa
Resposta: A
Explicação: a)
A Constituição Federal de 1988 afirma a educação como um direito público subjetivo e propõe um regime de colaboração entre os entes federativos em relação à organização e ao financiamento.
RESPOSTA CORRETA
A Constituição Federal de 1988 coloca o direito à educação como um direito de todos, e, para que seja organizada e sistematizada, é instituído o regime de colaboração entre os entes da Federação (União, estados e Distrito Federal e municípios), que deverão trabalhar juntos para que se atinja a universalização do ensino, a erradicação do analfabetismo e a melhoria na qualidade da aprendizagem nas escolas. A Constituição Federal de 1988 trará os percentuais mínimos das receitas de impostos dos entes federativos a serem revertidos para a área da educação.
O Artigo 206 da Constituição de 1988 afirma sobre a disposição das categorias de trabalhadores considerados profissionais da educação básica e sobre a fixação de prazo para a elaboração de seus planos de carreira. Assim, a alternativa mais adequada é a B.
Constituição de 1988 e Educação
A constituição de 88 também ficou conhecida como Constituição democrática, pois marcou várias conquistas para os Direitos Humanos.
Conquistas da Constituição de 1988
- Fim da censura dos meios de comunicação;
- Liberdade de expressão;
- Direito das crianças e adolescentes;
- Direito ao voto para os analfabetos;
Restante da questão:
a)A LDB de 1996 inova em seu texto ao propor um regime de colaboração entre os entes da federação (União, estados, Distrito Federal e municípios) para financiar a educação escolar.
b)A LDB de 1996 reforça as ideias do regime de colaboração presentes na CF de 1988 referentes ao repasse das receitas de impostos dos entes da federação para a educação, bem como a contribuição social do Salário Educação.
c)A LDB de 1996 não aborda o financiamento da educação escolar, somente faz menção ao piso salarial nacional e à organização dos sistemas de ensino.
d)A LDB de 1996 impõe, aos entes da federação, que redistribuam 50% de suas receitas de impostos para a área educacional, visando à construção de novas escolas.
e)A LDB de 1996 organiza o sistema educacional brasileiro, normatizando seus níveis e modalidades educacionais e deixando a cargo da Constituição Federal a proposição para a área financeira.
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