1. (1,0 Ponto) Durante uma operação num presídio, um agente penitenciário
se apoderou de um celular que se encontrava com um dos presos. Tendo em
vista que o procedimento correto seria destinar o aparelho a um local onde
bens desta natureza ficam acautelados, discorra, fundamentadamente, acerca
da relevância penal da conduta do referido agente.
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Aqueles que se encontram em estabelecimentos prisionais estão sob a tutela do Estado e, por isso, devem ter seus direitos respeitados, dentro dos limites da lei.
Assim, o agente penitenciário que se apossou do objeto não só comete crime de apropriação, mas também de obstrução de justiça, visto que o aparelho poderia ter relevância em uma investigação penal em andamento ou até de outras condutas criminosas.
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