Question

09-KREUZ(2012) informa que em 1927 foi criado o código de menores cuja principal finalidade era disciplinar corrigir e afastar os menores infratores do convívio social e familiar. Em relação a este código seria correto afirmar que:
Escolha uma:
a. Fracassou porque permitia maus tratos aos menores infratores em casa de proteção.
b. Não foi homologado oficialmente portanto suas leis não eram legitimas.
c. Foi a primeira legislação referente ao problema da criança e do adolescente em sua totalidade.
d. Contém erros em suas argumentações e sofreu mau uso pela sociedade da época.


ate dia 04/07

Answer 1

Bomd ia!

A lei assinada em 12 de Outubro de 1927, pelo presidente Washington Luiz, garantia ao menor infrator (menor de dezoito anos), seguridade contra o aprisionamento. Conhecido como Código de Menores, a lei estabelecia a proibição do processo criminal contra menores de idade, sendo pioneira ao adotar esse caráter a ser estabelecida no país, o que indica que, como afirma a letra c) foi a primeira legislação referente ao problema da criança e do adolescente em sua totalidade.