09) A Constituição Federal atribui competência a determinados entes federados para instituir contribuições de naturezas diversas. Desse modo, as contribuições: A. para o custeio do serviço de iluminação pública poderão ser instituídas pelos Estados e pelo Distrito Federal. B. sociais serão instituídas preferencialmente pela União e, no caso de omissão, poderão sê-lo, subsidiariamente, por Estados e Municípios. C. de intervenção no domínio econômico serão instituídas pela União e, supletivamente, pelos Estados. D. para o custeio do regime previdenciário dos servidores públicos estatutários, em benefício desses servidores, poderão ser instituídas pelos Municípios. E. de interesse das categorias profissionais ou econômicas serão instituídas pela União, pelos Estados e pelos Municípios, nas suas respectivas áreas de atuação.
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Correta Letra: D
Fundamento
Art. 149, Caput, CF/88:
"Compete, EXCLUSIVAMENTE, à UNIÃO instituir contribuições sociais (...)"
§1º: Os Estados, o Distrito Federal e os os MUNICÍPIOS, instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefícios destes, do regime previdenciário (...)"
Fundamento
Art. 149, Caput, CF/88:
"Compete, EXCLUSIVAMENTE, à UNIÃO instituir contribuições sociais (...)"
§1º: Os Estados, o Distrito Federal e os os MUNICÍPIOS, instituirão contribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefícios destes, do regime previdenciário (...)"
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