História, perguntado por jade9666, 6 meses atrás

08 - Qual o papel dos atos institucionais?

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Respondido por thata70
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Resposta:

Os atos institucionais eram decretos com poder de Constituição e foram utilizados pelos militares para darem legitimidade às violências e ilegalidades cometidas durante o período da Ditadura Militar. Ao todo, foram emitidos 17 atos institucionais, entre 1964 a 1969.

Explicação:

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