Question

07. Durante o periodo Colonial, quem tinha a responsabilidade de
administrar as Capitanias Hereditárias eram capitães donatários. Que
documento formalizava o direito de posse da mesma? Que documento
formalizava os direitos e deveres entre o dono da Capitania e o Governo
Português?




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Answer 1

Resposta:

Carta de Doação

Explicação:

A doação de uma capitania era feita através de dois documentos: a Carta de Doação e a Carta Foral. Pela primeira, o donatário recebia a posse da terra, podendo transmiti-la para seus filhos, mas não vendê-la.

A Carta Foral tratava, principalmente, dos tributos a serem pagos pelos colonos. Definia ainda, o que pertencia à Coroa e ao donatário.