06. Em dezembro de 1968, o governo militar editou o Ato Institucional (Al-6), que
determinava
(A) que o Presidente da República tera poderes para fechar o Congresso interv
nos Estados e suspender os direitos politicos de qualquer cidadão.
(B) as eleições para Governadores dos Estados e Presidente da República
passaram a ser decididas no Colégio Eleitoral.
(C) a extinção dos partidos políticos existentes até então, e a criação do
Movimento Democrático Brasileiro - MDB - e da Aliança Renovadora Nacional
- ARENA
(D) a obrigatoriedade da transmissão, por todas as emissoras de radio, do
programa "A Voz do Brasil e do horário eleitoral gratuito no rádio e TV
(E) a concessão de "habeas-corpus" pelo Supremo Tribunal Federal e a cassação
de mandatos de deputados e senadores pelo Congresso Nacional
ALGUÉM SABE ME AJUDAR? PÔR FAVOR
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Resposta:
LETRA: A ESPERO TER AJUDADO.
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Resposta:
Pelo o que entendi, você fala sobre o AI-5 ou Ato Institucional 5. então, no caso, a letra será letra A.
Explicação:
O AI-5, em apenas 12 artigos concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim. O AI-5 também suspendeu o Habeas Corpus para crimes políticos. Por consequência, jornais oposicionistas ao regime militar foram censurados, livros e obras "subversivas" foram retiradas de circulação e vários artistas e intelectuais precisaram se exilar no estrangeiro.
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