Question

06. Em dezembro de 1968, o governo militar editou o Ato Institucional (Al-6), que
determinava

(A) que o Presidente da República tera poderes para fechar o Congresso interv
nos Estados e suspender os direitos politicos de qualquer cidadão.

(B) as eleições para Governadores dos Estados e Presidente da República
passaram a ser decididas no Colégio Eleitoral.

(C) a extinção dos partidos políticos existentes até então, e a criação do
Movimento Democrático Brasileiro - MDB - e da Aliança Renovadora Nacional
- ARENA

(D) a obrigatoriedade da transmissão, por todas as emissoras de radio, do
programa "A Voz do Brasil e do horário eleitoral gratuito no rádio e TV

(E) a concessão de "habeas-corpus" pelo Supremo Tribunal Federal e a cassação
de mandatos de deputados e senadores pelo Congresso Nacional

ALGUÉM SABE ME AJUDAR? PÔR FAVOR ​

Answer 1

Resposta:

LETRA: A ESPERO TER AJUDADO.

Answer 2

Resposta:

Pelo o que entendi, você fala sobre o AI-5 ou Ato Institucional 5. então, no caso, a letra será letra A.

Explicação:

O AI-5, em apenas 12 artigos concedia ao Presidente da República, dentre outros, os poderes de cassar mandatos, intervir em estados e municípios, suspender direitos políticos de qualquer pessoa e, o mais importante, decretar recesso do Congresso e assumir suas funções legislativas no ínterim. O AI-5 também suspendeu o Habeas Corpus para crimes políticos. Por consequência, jornais oposicionistas ao regime militar foram censurados, livros e obras "subversivas" foram retiradas de circulação e vários artistas e intelectuais precisaram se exilar no estrangeiro.