Question

05. Uma empresa se estabeleceu no ramo têxtil pelo regime de tributação do lucro real e foi submetida pelo seu CNAE fiscal a uma alíquota de 3%. A empresa procura você para saber se é possível realizar planejamento tributário para diminuir este valor. Neste caso: a) não é possível alterar pois o CNAE fiscal deriva da lei b) não é possível alterar pois há o auto enquadramento (lançamento por homologação) e, portanto, foi o próprio contribuinte que realizou o lançamento. c) é possível o planejamento tributário ao se alterar devendo para tanto existir contestação exclusivamente com relação a atividade labora e ao número de funcionários d) é possível alterar ao se considerar preponderantemente a atividade dos funcionários, contestando a alíquota estabelecida no cnae fiscal, bem como, a demonstração de Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho, para se diminuir tal alíquota.

Answer 1

Resposta:

d

Explicação: