Question

05. Assinale a alternativa INCORRETA sobre as disposições gerais acerca das pessoas
jurídicas, constante do Código Civil Brasileiro:

a) A desconsideração da personalidade jurídica poderá ser decretada em duas hipóteses:
abuso da personalidade jurídica, caracterizada pelo desvio de finalidade, ou confusão
patrimonial.
b) O Ministério Público, quando lhe couber intervir no processo, poderá requerer a
desconsideração da personalidade jurídica.
c) A desconsideração da personalidade jurídica pode acarretar que os efeitos de certas e
determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos
administradores ou sócios da pessoa jurídica.
d) Começa a existência legal das pessoas jurídicas de direito privado com a inscrição do ato
constitutivo no respectivo registro, precedida, quando necessário, de autorização ou aprovação
do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato
constitutivo.
e) A proteção dos direitos da personalidade não se aplica às pessoas jurídicas.

Answer 1

INCORRETA: letra e. A proteção dos direitos da personalidade não se aplica às pessoas jurídicas. Vc encontra justificativa no art. 52 do Código Civil

Answer 2

Resposta:

Letra  E

Explicação: