Question

05) Ao explicar as características fundamentais da Escola da Exegese, o jusfilósofo italiano Norberto Bobbio afirma que tal Escola foi marcada por uma concepção rigidamente estatal de direito. Como consequência disso, temos o princípio da onipotência do legislador. Segundo Bobbio, a Escola da Exegese nos leva a concluir que a) a lei não deve ser interpretada segundo a razão e os critérios valorativos daquele que deve aplicá- la, mas, ao contrário, este deve submeter-se completamente à razão expressa na própria lei. b) o legislador é onipotente porque é representante democraticamente eleito pela população, e esse processo representativo deve basear-se sempre no direito consuetudinário, porque este expressa o verdadeiro espírito do povo c) uma vez promulgada a lei pelo legislador, o estado-juiz é competente para interpretá-la buscando aproximar a letra da lei dos valores sociais e das demandas populares legítimas. d) a única força jurídica legitimamente superior ao legislador é o direito natural; portanto, o legislador é soberano tomar suas decisões, desde que não violem os princípios do direito natural.

Answer 1

Resposta:

A) A lei não deve ser interpretada segundo a razão e os critérios valorativos daquele que deve aplicá-la; mas, ao contrário, este deve submeter-se completamente à razão expressa na própria lei.

Explicação: