Question

04 - Questão 2/5 - Elementos de Processo Penal
“A prisão domiciliar é normativamente descrita como o recolhimento do indiciado ou acusado em sua residência, da qual apenas poderá se ausentar mediante expressa e específica autorização judicial.” (RAMIDOFF, Mário Luiz. Elementos de Processo Penal. Curitiba: InterSaberes, 2017.)
Entre outras hipóteses legais, a prisão domiciliar poderá ser judicialmente determinada quando o agente:

I. For mentalmente incapaz.
II. For réu confesso.
III. Estiver extremamente debilitado por motivo de doença grave.
IV. For maior de 80 anos.

É correto apenas o que se afirma em:
A
I e II.
B
I e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
E
III.

Answer 1

A alternativa correta é a letra D que diz que as afirmativas III e IV estão corretas.

Artigo 318 do CPP (Código de Processo Penal)