04-Qual foi a primeira Constituição brasileira a da direita a terra aos indígenas?
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A Constituição de 1988 representou avanço importante do Brasil para criar um sistema de normas a fim de proteger os direitos e interesses indígenas.
Espero ter ajudado!❤️
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O marco da Constituição de 88 relativo aos direitos dos indígenas sobre as terras que tradicionalmente ocupam reafirmou que a posse das mesma é anterior à formação do próprio Estado, existindo portanto independentemente de qualquer reconhecimento oficial.
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