04)- Lei abaixo o que diz o artigo 12 da Constituição Federal sobre o uso social da terra.
Art. 12. À propriedade privada da terra cabe intrinsecamente uma função social
seu uso é condicionado ao bem-estar coletivo previsto na Constituição Federal
caracterizado nesta Lei.... O Poder Público promoverá a gradativa extinção das formas de
ocupação e de exploração da terra que contrariem sua função social.
A "função social da terra" se resume em explorá-la de forma a gerar riquezas e trabalho
para o povo. Expandindo essa noção, podemos dizer que a "função social da terra" é
justamente a sua distribuição de forma igualitária para os que todos nela querem
trabalhar.
a)- Você avalia que a função social da terra está sendo cumprida no Brasil? Justifique.
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Explicação:
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