04. A Organização Mundial do Comércio
, desde de sua criação, representa um marco na evolução
do sistema multilateral de comércio instaurado com
o Acordo Geral
de Comércio e Tarifas (GATT
em 1947. Com base nessa assertiva, assinale a opção correta:
a) Com a entrada em funcionamento da OMC em janeiro de 1995, as regras que regiana o
comércio internacional até então foram suplantadas por aquelas prēvistas no Acordo
constitutivo daquela organização
b): A necessidade de adaptar as regras do comércio internacional concebidas em 1947. lás
circunstâncias contemporâneas justificou a derrogação das dispositivos e principios do Acordo
Geral de Comércio e Tarifas original em
favor de novo acordo negociado em 1994 (GATT
1994)
c) O princípio da transparência, que obriga os membros da OMC a darem Ciência a todos os
demais de todos os regulamentos e medidas comerciais que venham a adotar, foi introduzido
no GATT 1994 em complemento aos princípios da Nação Mais Favorecida e do Tratamento
Nacional presentes no texto original do GATT 1947
d). Apesar da expansão do corpo de regras consubstanciado no conjunto de acordos emanades
da Rodada Uruguai, o sistema multilateral
, sob a égide da OMC, continua regido basicamente
pelos mesmos princípios enunciados no GATT 1947.
e) No GATT 1994, o princípio da Não Discriminação foi relativizado em razão do objetivo de
priorizar os acordos e blocos comerciais regionais e os sistemas preferenciais como meios de
alcançar mais rápida liberalização do comércio internacional
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