04 - A arbitragem como estratégia no Brasil decorreu de um origem portuguesa, por meio das ordenações filipinas. Entretanto suas primeiras regulamentações surgiram no Brasil em:
( ) 1560, por meio do decreto real português para as colônias.
( ) Na Constituição cidadã de 1988, e no novo código civil.
( ) Com a Constituição de 1937, no governo Vargas..
( ) Na Constituição Imperial de 1824 e o Código Comercial de 1950.
( ) No século XVII, por meio das ordenações jesuíticas portuguesas.
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Resposta:
Na Constituição cidadã de 1988, e no novo código civil.
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