Question

(03)
Quando o contribuinte é que deve realizar todo o procedimento do processo, apurando o valor devido, enviando as declarações para o fisco, preenchendo a guia e efetuando o pagamento antecipado referente ao tributo apurado, estará este contribuinte efetuando um lançamento.

Adaptado do material didático Unidade 4, Seção 2: Direito Constitucional Tributário – Prof Marcio Alexandre Loti Henrique - acesso em 20/07/18

Este lançamento é conhecido por lançamento por:

Agora, assinale a alternativa que apresente a correta

Escolha uma:
a. Arbitrário.
b. Declaração.
c. Respectivo
d. Homologação ((((CORRETO))))
e. Oficio

((((Alternativa D CORRETA corrigida pelo AVA))))

Answer 1

Quando o contribuinte realiza o procedimento de valor e recebimento, submetendo somente a Fazenda para que homologue o pagamento do tributo, trata-se da homologação. De acordo com o Código Tributário Nacional:

Art. 150. O lançamento por homologação, que ocorre quanto aos tributos cuja legislação atribua ao sujeito passivo o dever de antecipar o pagamento sem prévio exame da autoridade administrativa, opera-se pelo ato em que a referida autoridade, tomando conhecimento da atividade assim exercida pelo obrigado, expressamente a homologa.  

A alternativa correta é a D.