ENEM, perguntado por Marianareisandr4157, 4 meses atrás

03 - O que é e para que serve o Estatuto da Igualdade Racial?

Soluções para a tarefa

Respondido por alvescrislayne47

Resposta:

A LEI Nº 12.288/10, institui o Estatuto da Igualdade Racial, destinado a garantir à população negra a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais, coletivos e difusos e o combate à discriminação e às demais formas de intolerância étnica.

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