03 - O Congresso Nacional é unicameral ou bicameral? Explique.
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Resposta:
A estrutura do Poder Legislativo pode ser: unicameral ou bicameral. Unicameral - o Parlamento se compõe de um único órgão. Bicameral - o Parlamento ou Congresso é composto por dois órgãos diferentes: Câmara Baixa e Câmara Alta. ...
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Resposta:
O Brasil adota o sistema bicameral do tipo federativo. Conforme dispõe o artigo 44 da Constituição Federal, o Congresso Nacional se compõe da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Art. 44
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