03 - (Espm 2007) – Com a volta dos militares aos quartéis e redemocratização do Brasil, o presidente José Sarney convocou uma Assembleia Nacional Constituinte, que foi eleita em novembro de 1986. Em 5 de outubro de 1988 foi promulgada aquela que ficou conhecida por "Constituição Cidadã". Assinale entre as alternativas aquela que apresenta novidades incorporadas ao texto constitucional brasileiro em 1988: A) Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos analfabetos; criação do "habeas-data" que permite ao cidadão obter informações relativas à sua pessoa, constantes de registros oficiais. B) Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos maiores de 16 anos – voto facultativo; fim da unicidade sindical. C) Fim da unicidade sindical; obrigação das empresas estrangeiras manterem no mínimo 2/3 de empregados brasileiros. D) Instituição da reeleição para a presidência da república e mandato presidencial de cinco anos. E) Voto universal obrigatório para maiores de 18 anos (exceto analfabetos, soldados e cabos); o direito do presidente baixar decretos com força de lei.
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Resposta:
a) Ampliação da cidadania com a extensão do direito de voto aos analfabetos; criação do “habeas-data” que permite ao cidadão obter informações relativas à sua pessoa, constantes de registros oficiais.
Explicação:
A constituição brasileira, de 1988, foi construída no fim da Ditadura Militar, e teve como objetivo restaurar a democracia no país. Assim, sua principal preocupação era restaurar direitos sociais.
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