Question

03. (Brasil Escola) O Brasil é legalmente um Estado laico. Essa classificação está prevista em diversos

documentos oficiais, como pode ser constatado no fragmento a seguir:


“ É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:


I - estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou

manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na for-

ma da lei, a colaboração de interesse público;”

A que importante documento se refere o excerto acima:


a) Declaração Universal dos Direitos Humanos


b) Decreto da Promulgação da República


c) Lei de Diretrizes Orçamentárias


d) Constituição da República Federativa do Brasil


e) Regimento Interno do Senado Federa​

Answer 1

Resposta:

d) Constituição da República Federativa do Brasil