Question

02-Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei 8069/90 (eca), crianças e adolescentes estão separados pela seguinte faixa etária:
Escolha uma:
a. Crianças de 0 a 12 anos e adolescentes dos 13 aos 18 anos.
b. Crianças de 0 até 7 anos e adolescentes de 8 até 18 anos.
c. Crianças de 0 a 12 anos e adolescentes de 12 até 18 anos.
d. Crianças de 0 a 10 anos e adolescentes de 10 até 18 anos.


ate dia 04/07

Answer 1

c. Crianças de 0 a 12 anos e adolescentes de 12 até 18 anos

O ECA define como criança todo sujeito de zero a doze anos incompletos. A partir dos doze anos, seguindo até os dezoito, considera-se adolescentes. Para efeitos de lei, esta delimitação acaba direcionando certas políticas a uma ou outra faixa etária. A exemplo das medidas socioeducativas, que não são aplicáveis a crianças (abaixo de 12 anos) e são voltadas exclusivamente a adolescentes. Daí a importância da delimitação.