Question

02 - pode ser apontada como determinação tipificada como crime, no artigo 149 do Código
Penal Brasileiro:
A) Submeter alguém à condições degradantes de trabalho são vistas como uma forma de
trabalho escravo
B) Aliciar alguém com a finalidade de exploração sexual
C) Transportar alguém sob ameaça, tendo como finalidade usá-la para retirada de órgãos
ou tecidos.
D) Todas as alternativas estão corretas

Answer 1

Resposta:

D) Todas as alternativas estão corretas.

Explicação:

Art. 149-A. Agenciar, aliciar, recrutar, transportar, transferir, comprar, alojar ou acolher pessoa, mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso, com a finalidade de: (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)

I - remover-lhe órgãos, tecidos ou partes do corpo; (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)

II - submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo; (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)

III - submetê-la a qualquer tipo de servidão; (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)

IV - adoção ilegal; ou (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)

V - exploração sexual. (Incluído pela Lei nº 13.344, de 2016) (Vigência)