Question

02 ) O contrato pode ser rescindindo tanto pelo empregador como pelo empregado. Em ambos os casos, aquele que rescinde tem de dar aviso prévio à outra parte. O aviso prévio é de trinta dias, podendo o empregador dispensar o empregado de cumpri-lo. Quando a rescisão é feita por iniciativa do empregador, o aviso prévio pode ser pago, dispensando-se o empregador exija que o empregado trabalhe durante esse período, terá de permitir uma redução de duas horas na jornada de trabalho, presumivelmente para o empregado procurar outro emprego. Quando o empregador rescinde o contrato, pode alegar justa causa ou demissão imotivada, sendo neste último caso causada por motivos alheios ao desempenho ou atitudes do empregado. Assinale a alternativa correta: *
1 ponto
a) No caso de demissão imotivada, o empregador deve pagar as verbas rescisórias: aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias vencidas e proporcionais, 40% do valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
b) Se os valores depositados no Fundo não estiverem atualizados, cabe ainda essa atualização;
c) O pagamento deve ser feito em dinheiro ou em cheque administrativo de banco, podendo ainda, caso as partes concordem, ser feito mediante comprovante de depósito em conta corrente do empregado.
d) Todas as alternativas acima (A, B e C) estão corretas.
e) Nenhuma das alternativas está correta.​

Answer 1

Alternativa:  

A) No caso de demissão imotivada, o empregador deve pagar as verbas rescisórias: aviso prévio, décimo terceiro proporcional, férias vencidas e proporcionais, 40% do valor depositado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);

O empregado é aquele que presta serviço, o empregador é a empresa, que assume a responsabilidade econômica e de contratações.

O funcionário da iniciativa privada que se aposenta e continua trabalhando recebe o recolhimento mensal do 8% do salário para o FGTS normalmente, assim como qualquer outro empregado. Se for demitido sem justa causa, a empresa precisa pagar a multa de 40%.