História, perguntado por Anapaula739, 3 meses atrás

02-O assentamento é uma criação do estado e está baseado em quais leis?​

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Respondido por ketys25
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Resposta:

O assentamento é uma criação do Estado (âmbito federal/estadual) – dá-se através de uma política de reforma agrária baseada na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Terra (1964).

Explicação:

;-;?

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