02: ( ENEM - 2012 )É verdade que nas democracias o povo parece fazer o que quer; mas a liberdade política não consiste nisso. Deve-se ter sempre presente em mente o que é independência e o que é liberdade. A liberdade é o direito de fazer tudo o que as leis permitem; se um cidadão pudesse fazer tudo o que elas proíbem, não teria mais liberdade, porque os outros também teriam tal poder. (MONTESQUIEU. Do Espírito das Leis. São Paulo: Editora Nova Cultural, 1997 (adaptado)).A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito
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Resposta:
B) ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
Explicação:
A) ao status de cidadania que o indivíduo adquire ao tomar as decisões por si mesmo.
Falsa, não se trata, aqui, da cidadania, mas do respeito a um conjunto geral de regras e normas.
B) ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis.
Verdadeira. O argumento de Montesquieu é justamente que a maximização da liberdade se dá, paradoxalmente, pela obediência às normas jurídicas razoavelmente propostas, de modo que o exercício da liberdade de um não prejudique aos demais.
C) à possibilidade de o cidadão participar no poder e, nesse caso, livre da submissão às leis.
Falsa, pois todo cidadão está submetido às leis.
D) ao livre-arbítrio do cidadão em relação àquilo que é proibido, desde que ciente das consequências.
Falsa, pois não se deve agir de maneira que a sociedade proíbe, nunca.
E) ao direito de o cidadão exercer sua vontade de acordo com seus valores pessoais.
Falsa, pois se assim o fosse estes se sobreporiam às leis, o que geraria o caos social.
A característica de democracia ressaltada por Montesquieu diz respeito ao condicionamento da liberdade dos cidadãos à conformidade às leis. Letra B.
Segundo Montesquieu:
“quando, numa república, o povo como um todo possui o poder soberano, trata-se de uma democracia” (MONTESQUIEU, 1985, p. 31)
Deste modo, percebemos que para Montesquieu a democracia existe quando todos os integrantes de determinada sociedade são capazes de participar de forma igualitária das decisões, exercendo inclusive poder sobre o Estado.
O teórico ainda preconiza que a democracia não deve ser perseguida a todo custo, tendo em vista seu caráter instável, nunca totalmente estabelecido, tendo de ser construído diariamente.
Na democracia, o princípio de igualdade e liberdade deve ser o centro do Estado, pois isto é necessário no combate as diferenças.
Montesquieu ainda considera as concessões aos menos favorecidos, como essenciais.
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Bons estudos!
