02-A organização do sistema educacional brasileiro, segundo a Constituição Federal de 1988 e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB/96), caracteriza-se pela divisão de competências e responsabilidades entre a União, estados e municípios, o que se aplica também ao financiamento e à manutenção dos diferentes níveis, etapas e modalidades da educação e do ensino. Desta forma, cabe:
I. Aos estados destinar 25% de sua arrecadação anual para a educação;
II. Aos municípios destinar 18% de sua arrecadação anual para a educação;
III. À união destinar 18% de sua arrecadação anual para a educação.
Assinale:
Escolha uma:
a. Se apenas I e II estiverem corretas.
b. Se apenas II e III estiverem corretas.
c. Se apenas I estiver correta.
d. Se apenas I e III estiverem corretas.
matéria de politica educacionais,legislação e organização da educação básica.
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d. Se apenas I e III estiverem corretas.
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