01) Um projeto de lei (PL) apresentado por um Deputado Federal foi
aprovado pela Câmara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal.
Chegando ao Senado Federal o PL foi aprovado sem emendas. Encaminhado
ao Presidente da República, este vetou o PL integralmente. Qual o caminho
esse PL deverá percorrer até se transformar em uma lei? Fundamente sua
resposta.
Soluções para a tarefa
O caminho de um Projeto de Lei PL apresentado por um Deputado Federal passa pelas seguintes etapas até se transformar em uma lei: passa pelas Comissões Temáticas (Comissões de Mérito), até três, no máximo. Depois o PL é analisado pelas Comissões Permanentes, que possuem relatores que analisam tal projeto.
Se tudo correr bem, o Projeto de Lei PL apresentado por um Deputado Federal passará pela Comissão Especial. Depois disso, ele deverá ser sujeito à Análise de Admissibilidade pelas comissões de Finanças e Tributação e por último pela Constituição e Justiça e de Cidadania, a famosa CCJC. Resumindo, nesta fase o projeto precisa ser aprovado pela CFT e CCJC.
Se o projeto for aprovado por todas as Seis Comissões, ele já vai direto para o Senado e depois para Sanção do presidente da República. Do contrário, ele vai para voto no plenário da Câmara dos Deputados, depois de aprovado é votado pelo Senado e depois Sancionado pelo Presidente da República.