01 - Sobre a primeira constituição do Império Brasileiro (1824) assinale a alternativa INCORRETA:
A) Outorgada por D. Pedro I, em março de 1824, a Constituição Imperial definia a forma de
governo como uma Monarquia Hereditária.
B) Criava o Poder Moderador, ocupado pelo Imperador, serviria como uma forma de zelar pelo
equilíbrio entre os demais poderes (Judicial, Executivo e Legislativo). Na pratica, serviu como
uma maneira do Imperador interferir diretamente nesses poderes.
C) A Constituição de 1824 não instituiu uma religião oficial do Estado, permitindo os cultos
públicos e outras religiões, e que seus templos ostentassem seus símbolos.
D) O Legislativo seria dividido entre Senado (vitalício) e Camara dos Deputados (eleita por um
período de quatro anos).
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Resposta:
Letra C) A Constituição de 1824 não instituiu uma religião oficial do Estado, permitindo os cultos públicos e outras religiões, e que seus templos ostentassem seus símbolos.
Explicação:
Esta incorreta pois, a Carta de 1824 institui o catolicismo como religião oficial do Estado brasileiro recém-independente. Durante todo o período imperial, a união entre o Estado e a Igreja Católica seria determinante para a legitimidade do Regime monárquico, repercutindo diretamente na cidadania e na vida cotidiana dos brasileiros.
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