Question

01. Sobre a obrigação tributária acessória, é incorreto afirmar que a) tem por objetivo prestações positivas previstas na legislação tributária. b) tal como a obrigação principal, supõe, para o seu surgimento, a ocorrência de fato gerador. c) objetiva dar meios à fiscalização tributária para a investigação e o controle do recolhimento de tributos. d) sua inobservância converte-se em obrigação principal, relativamente a penalidade pecuniária. e) realizar matrícula no cadastro de contribuintes, emitir nota fiscal e apresentar declarações ao Fisco constituem, entre outros, alguns exemplos.

Answer 1

Resposta: A

Explicação:

A) Tem por objetivo prestações sempre positivas previstas na legislação tributário.

Acertei no simulado

Answer 2

Resposta:

A

Explicação: