Question

01) Quem são os agentes do contrato de locação sob análise?

02) O(s) agente(s) do contrato que é(são) pessoa(s) física(s) possui capacidade civil plena? Em caso negativo, como seria a forma correta? Fundamente.

03) Quanto ao objeto lícito, há um índice de correção fixado no contrato para o reajuste anual dos aluguéis? Esse índice é lícito? Em caso negativo, qual deveria ser utilizado? Fundamente.

04) O contrato tem um objeto determinado, determinável ou nenhum dos dois? Fundamente.

05) A forma do contrato obedeceu ao prescrito em lei? Fundamente.

06) Caso João Francisco venha a pagar o aluguel de março/2002 no dia 15 de abril, ele estará dentro do prazo, em “mora” ou em “inadimplemento”? Explique a diferença entre mora e inadimplemento

07) Em caso rescisão do contrato antes do término do prazo de vigência, por culpa do Locatário, e o Locador, em razão disso, tenha tido prejuízos no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), poderá ele (Locador) cobrar a diferença? Fundamente.​

Answer 1

Bom dia!

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