Question

01. Quando falamos em tributação de comércio exterior, o II e o IE são considerados: a) Extrafiscais, pois visam aumentar a arrecadação dos impostos no país. b) Fiscais, pois não têm por finalidade exclusiva a arrecadação de tributos. c) Extrafiscais, pois não têm por finalidade exclusiva a arrecadação de tributos. d) Fiscais, pois visam aumentar a arrecadação dos impostos no país. 02. A competência legal para o II e o IE: a) É conjunta da União e dos estados. b) É exclusiva da União. c) É exclusiva da União para o II e dos estados para o IE. d) É delimitada pelas regras do MERCOSUL. 03. No Imposto de Importação, podem ser cobradas alíquotas: a) Exclusivamente ad valorem. b) Exclusivamente proporcional. c) Apenas específica ou ad valorem. d) Apenas proporcional ou ad valorem. 04. O fato gerado da importação e da exportação, em regra geral, acontece: a) Quando é recolhido o imposto devido e quando toda a documentação é apresentada. b) A partir da comunicação à Receita Federal da realização da importação ou da exportação. c) Quando há o pagamento do valor da importação e quando há o recebimento do valor exportado. d) Somente quando há recolhimento do II ou do IE. 05. Uma das características da TEC: a) É pouco utilizada no Brasil. b) Não apresenta as alíquotas do II ou do IE. c) É de exclusiva utilização da Receita Federal. d) Não foi regulamentada pelo MERCOSUL.

Answer 1

1- c
2- b
3- c
4- b
5- Não há uma opção para essa pergunta. A TEC é um documento que apresenta as tarifas de cada produto, de acordo com as suas características próprias.